De acordo com a Lei 9.608 de 18 de fevereiro de 1998:
Art. 1º Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
Parágrafo único. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
Art. 2º O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício.
Art. 3º O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.
Parágrafo único. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Para ser enquadrado no conceito da lei do voluntariado, o trabalho deve ter as seguintes características:
1. ser voluntário, ou seja, não pode ser imposto ou exigido como contrapartida de algum benefício concedido pela entidade ao indivíduo ou à sua família;
2. ser gratuito;
3. ser prestado pelo indivíduo, isoladamente, e não como “subcontratado” de uma organização da qual o indivíduo faça parte e, portanto, seja pela mesma compelido a prestá-lo; e
4. ser prestado para entidade governamental ou privada, sendo que estas devem ter fim não lucrativo e voltado para objetivos públicos.
Segundo definição das Nações Unidas, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos...”.
O trabalho voluntário é aquele oferecido visando crescimento e melhoria, porém, sem remuneração ou qualquer vínculo empregatício. Entretanto, o trabalho voluntário vai muito além a essas definições pragmáticas. É a manifestação do amor, compaixão, solidariedade em forma de ação. (http://www.abrace.com.br/wtk/pagina/voluntarios)
Quem se torna um voluntário
- estimula o trabalho em equipe, a liderança e a criatividade;
- aumenta a rede de contatos dentro da empresa e na comunidade;
- oferece novos desafios em situações que fogem da rotina de trabalho;
- reforça as condições emocionais e leva a pessoa a pensar nas consequências de seus atos;
- aprende a amar o outro;
- faz bem ao corpo e a alma.
